ESCLARECIMENTO: Alterações nos pagamentos com cartões eletrónicos

No seguimento de algumas notícias sobre as alterações que ocorreram no pagamento com cartão bancário nos comerciantes, a SIBS informa que:

– Esta alteração decorre de um regulamento europeu de taxas de intercâmbio de cartões (Regulamento UE 2015/751 de 29 de abril de 2015) e foi, portanto, implementada pela SIBS na Rede MULTIBANCO.

– De acordo com o regulamento, sempre que um cartão de pagamento disponibiliza várias marcas de pagamento, como acontece com uma parte significativa dos cartões emitidos em Portugal (os quais integram simultaneamente a marca MULTIBANCO e uma outra marca internacional), o seu titular passa a ter a possibilidade de escolher, no próprio terminal, a marca que pretende utilizar para efetuar aquele pagamento específico.

– O pagamento a crédito só será efetuado caso o cliente utilize um cartão com esta modalidade para efetuar a operação.

– Caso o cartão seja de débito, a operação será sempre efetuada nesta modalidade, estando o consumidor apenas a escolher fazer a compra através da marca MULTIBANCO ou de outra marca internacional (Visa, MasterCard ou American Express, por exemplo).

– O cliente pode continuar a fazer o pagamento através do “verde, código, verde” a que está habituado, não havendo qualquer implicação no seu pagamento.

– A opção dada ao consumidor não é, portanto, entre a operação ser realizada a débito ou a crédito, mas sim com a marca MULTIBANCO ou outra marca internacional. A seleção referida não tem implicações para o cliente.

– Caso o cartão ou terminal de pagamento só aceite uma marca, não é conferida ao cliente a opção de selecionar a marca através da qual pretende fazer o seu pagamento.

– A alteração imposta pelo referido regulamento visa promover a transparência e a concorrência do mercado europeu de cartões, através da uniformização dos requisitos técnicos e comerciais na utilização deste instrumento de pagamento.

– Os comerciantes e consumidores que tenham qualquer dúvida relacionada com este tema deverão contactar o seu banco ou instituição de pagamento.